Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 274, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1990, Página 23115 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3642 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

FNDE - Recursos - Aplicação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Recursos