Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.113, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1990, Página 24015 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3528 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 264/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IBPC - Biblioteca Nacional - Natureza jurídica