Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 257, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1990, Página 20857 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 5/12/1990, Página 5087 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

FNDE - Recursos - Aplicação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Recursos