Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1990, Página 18712 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1990, Página 4199 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 01/10/1990, p. 18713.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Crédito
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Crédito
PODER EXECUTIVO - Crédito Extraordinário - Autorização
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Crédito
PODER EXECUTIVO - Crédito Extraordinário - Autorização