Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediária em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1990, Página 18322 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/10/1990, Página 4385 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
DAI -Transformação - Função -Direção Intermediária
DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA - Cargo de Confiança - Função Gratificada