Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 219, DE 4 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da Medida Provisória nº 211, de 24 de agosto de 1990 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada por MPV

Indexação
SALÁRIO - Fator de Reajustamento