Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 219, DE 4 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da Medida Provisória nº 211, de 24 de agosto de 1990 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1990, Página 16903 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/1990, Página 3908 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 11/10/1990, Página 4011 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Indexação
SALÁRIO - Fator de Reajustamento