Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 205, DE 7 DE AGOSTO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1990, Página 15059 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/1990, Página 3663 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1990, Página 3870 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2503 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Indexação
AÇÚCAR - Exportação - Importação
ÁLCOOL - Exportação - Importação
MEL RESIDUAL - Exportação - Importação
ÁLCOOL - Exportação - Importação
MEL RESIDUAL - Exportação - Importação