Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 203, DE 2 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FNDE - Recursos - Aplicação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Recursos