Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 183, DE 27 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1990, Página 8021 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/5/1990, Página 2753 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 956 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajustamento