Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 176, DE 29 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

Diário do Congresso Nacional - 10/2/1990, Página 2757 (Perda de Eficácia)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1990, Página 6286 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 942 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

MENSALIDADE ESCOLAR - Reajustamento