Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 160, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre operações financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1990, Página 5540 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5607 (Republicação)
Diário do Congresso Nacional - 20/3/1990, Página 380 (Exposição de Motivos)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 976 Vol. 2 (Publicação Original)

Anexo(s):

Texto Republicado

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Lei Ordinária nº 8033 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
Medida Provisória nº 171 de 17 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 12.

Indexação

IOF - Alteração - Legislação
OURO - Imposto
TÍTULO DE CRÉDITO - Imposto
CADERNETA DE POUPANÇA - IOF
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Câmbio - Seguros - Base de Cálculo
PLANO BRASIL NOVO

Legislação

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 160, DE 15 DE MARÇO DE 1990

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