Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 171, DE 17 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Normas
CADERNETA DE POUPANÇA
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