Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1990, Página 5535 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/3/1990, Página 362 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 873 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Objetivo
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação
CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO
PLANO BRASIL NOVO
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação
CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO
PLANO BRASIL NOVO