MEDIDA PROVISÓRIA Nº 144, DE 8 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera os artigos 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989, que instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR.