Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141, DE 7 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1990, Página 4625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/3/1990, Página 279 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 809 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Importação - Bens
IMPOSTOS - Contribuições - Isenção
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