Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1990, Página 3489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 73 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IBAMA - Cobrança - Créditos