Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 87, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a absorção, pela União de obrigações da extinta NUCLEBRÁS e de subsidiárias, da INFAZ, do BNCC e da RFFSA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1989, Página 17085 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2279 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
NUCLEBRÁS
INFAZ
BNCC
EMPRÉSTIMO INTERNO
EMPRÉSTIMO NO EXTERIOR
RFFSA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TESOURO NACIONAL