Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a doação e venda de bens imóveis da União e de entidades da Administração Federal Indireta, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1989, Página 14321 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1989, Página 14561 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/9/1989, Página 3957 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1586 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1989, Página 14673 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
IMÓVEL - Alienação
UNIÃO FEDERAL - Doação - Venda - Bens Imóveis
RESIDÊNCIA FUNCIONAL
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA