Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 70, DE 19 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1989, Página 9868 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/6/1989, Página 2538 (Rejeição)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 974 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Indexação
SALÁRIO - Reajuste salarial
POLÍTICA SALARIAL - Normatização - Irredutibilidade do salário
POLÍTICA SALARIAL - Normatização - Irredutibilidade do salário