Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 68, DE 14 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9492 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1989, Página 10049 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 933 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CORREÇÃO MONETÁRIA - Procedimento - Base de Cálculo - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Criação - Conversão
UNIÃO FEDERAL - Competência