Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 52, DE 27 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1989, Página 6579 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 31/5/1989, Página 1486 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 492 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

ABASTECIMENTO - Mercadoria - Distribuição - Economia - Intervenção
LEI DELEGADA - Alteração - Infração