Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1989, Página 5970 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 24/5/1989, Página 1369 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 483 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 20/04/1989, p. 5970

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Normalização - Quadro de Pessoal - Assessoramento