Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 46, DE 11 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a compensação, com o imposto de renda da pessoa jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre empréstimos rurais e agroindustriais concedidos com recursos da caderneta de poupança rural e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1989, Página 5513 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/5/1989, Página 1314 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 477 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)- Pessoa jurídica
EMPRÉSTIMO - Atividade rural - Agroindústria
EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE - Recursos Financeiros