Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1989, Página 1289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/1/1989, Página 91 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 128 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1989, Página 1353 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE (SEMA) - extinção - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - criação - composição - Membro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - criação - composição - Membro