Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 1989 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 1989

Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 1989 - Seção I)

RETIFICAÇÃO

- Na página 843, 2ª coluna, art. 2º, ONDE SE LÊ:

... transferindo-se suas atribuições e patrimônio...

LEIA-SE:

... transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/01/1989

Publicação: