Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1989, Página 843 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/1/1989, Página 39 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 103 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Administração direta - Órgão público - Extinção
CARGO EM COMISSÃO - Extinção
CARGO EM COMISSÃO - Extinção