Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.731, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1989, Página 2321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 91 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 27/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Conselho Nacional da Borracha (CNB) - Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) - Conselho de Desenvolvimento das Micro, Pequena e Média Empresas (COMPEME) - Extinção
MINISTÉRIO DA CULTURA - Secretaria de Apoio à Produção Cultural (SEAP) - Secretaria de Difusão e Intercâmbio Cultural (SEDI) - Secretaria de Atividades Sócio-Culturais ( SEAC)
MINISTÉRIO DO TRABALHO - CFMO - Secretaria de Promoção Social - PEBE - CSTM - Extinção
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Secretaria Especial da Região Sudeste - SERSE - Extinção
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação - CEDATE - Extinção
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Grupo Executivo de Eletrificação Rural de Cooperativas - GEER - Extinção
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM) - Extinção
ÓRGÃO PÚBLICO - Extinção