Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a sucessão de empresas estatais, no caso de sua dissolução ou extinção e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1989, Página 841 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/1/1989, Página 37 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 27/1/1989, Página 144 (Rejeição)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 99 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Indexação
EMPRESA ESTATAL - Normatização - Sucessão - Dissolução - Extinção - Sucessão - Extinção da empresa