Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 125, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1989, Página 23186 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/12/1989, Página 5827 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3212 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração - Servidor público militar
MILITAR
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