Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.974, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1989, Página 24237 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3102 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 125/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Revisão - Vencimentos - Salário - Soldo - Proventos
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL
MILITAR