Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 121, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na administração direta e nas autarquias, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1989, Página 22646 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3196 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 11.12.1989, p. 22647 a 22649.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração