Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 120, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no Valor de NCz$ 15.000.000,00, para as situações que especifica.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Minter) (1967-1990) - Crédito
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Autorização