Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 117, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1989, Página 22075 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/12/1989, Página 5526 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3193 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Valor