Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.968, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1989, Página 24236 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3095 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: MPV 117/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Fixação - Valor - Base de cálculo -
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)