Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 112, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1989, Página 21753 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/1989, Página 5696 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3182 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - TABATINGA ( AM) - EXPORTAÇÃO - IMPORTAÇÃO