Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 108, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para as situações que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1989, Página 21109 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/11/1989, Página 4975 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3171 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Autorização - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990) - Dotação orçamentária