Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 100, de 24 de Outubro de 1989

EMENTA: Prorroga o prazo previsto no art. 1° da Lei n° 7.770, de 11 de maio de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1989, Página 19225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2326 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Atribuição
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - Atribuição
CONCEX - Atribuição
CNSP - Atribuição
CIP - Atribuição
PRORROGAÇÃO - Prazo