Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1988 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1988
Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
(Publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro de 1988 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
- Na página 23793, na 2ª coluna, no art. 2º, item I, ONDE SE
LÊ:
... inciso IV do art. 13 da Lei nº 7.232, de 29
de outubro de 1984; ...
LEIA-SE:
... inciso V do art. 13 da
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984; ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/12/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1988, Página 23882 (Retificação)