A Providencia, que vigia pela estabilidade, e conservação dos Imperios, tinha permittido nos seus profundos designios, que, firmada a Independencia do Brazil, unidas todas as suas Provincias, ainda as mais remotas, continuasse este Imperio na marcha progressiva da sua consolidação, e prosperidade. A Assembléa Constituinte e Legislativa trabalhava com assiduidade, discernimento, e actividade para formar uma Constituição, que solidamente plantasse, e arraigasse o systema constitucional neste vastissimo Imperio. Sobre esta inabalavel base se erguia, e firmava o edificio social, e era tal o juizo, que sobre a Nação Brazileira formavam os Estrangeiros, que as principaes Potencias da Europa reconheceriam mui brevemente a Independencia do Imperio do Brazil, e até ambicionariam travar com elle relações politicas, e commerciaes. Tão brilhante perspectiva, que nada parecia poder escurecer, foi offuscada por subita borrasca, que enlutou o nosso horizonte. O genio do mal inspirou damnadas tenções a espiritos inquietos, e mal intencionados, e soprou-lhés aos animos o fogo da discordia. De tempos a esta parte começou a divisar-se, e a conhecer-se, que não havia em toda a Assembléa uniformidade dos verdadeiros principios, que formam os Governos Constitucionaes, e a harmonia dos poderes divididos, que faz a sua força moral, e physica, começou a estremecer. Diversos e continuados ataques ao Poder Executivo, sua condescendencia a bem da mesma harmonia enervaram a força do Governo, e o foram surdamente minando. Foi crescendo o espirito de desunião; derramou-se o fel da desconfiança; sorrateiramente foram surgindo partidos, e de subito appareceu, e ganhou forças uma facção desorganizadora, que começou a aterrar os animos dos varões probos, que levados só do zelo do bem publico, e do mais acrisolado amor da patria, tremiam de susto á vista de futuros perigos, que previam, e se lhes antolhavam. Em tanto os que premeditavam e machinavam planos subversivos, e uteis aos seus filhos sinistros, ganhavam uns de boa fé e ingenuos com as lisongeiras idéas de firmar mais a liberdade, este idolo sagrado sempre desejado, e as mais das vezes desconhecido; outros com a persuasão de que o Governo se ia manhosamente tornando despotico, e alguns, talvez com promessas vantajosas, exageradas em suas gigantescas imaginações; chegando até á malignidade de inculcarem como abraçado o perfido, e insidioso projecto de união com o Governo Portuguez.Forjados os planos; arranjados, e endereçados os meios de realizal-os; aplainadas as difficuldades, que suppuzeram estorvar-se as veredas, cumpria, que as verificasse o designio concebido, e havia tempo premeditado. Um dos meios escolhidos como seguro, era semear a discordia entre os cidadãos nascidos no Brazil, e em Portugal, já por meio de periodicos, escriptos com manhoso artificio, e virulencia, procurando destruir a força moral do Governo, e ameaçar a minha imperial pessoa, com os exemplos de Iturbide, e de Carlos I, e já por meio de emissarios, que sustentassem, e propagassem tão sediciosos principios.
Disposta assim a fermentação, de que devia brotar o vulcão revolucionario, procurou a facção, que se havia feito preponderante na Assembléa, servir-se para o fatal rompimento de um requerimento do cidadão David Pamplona, inculcado brazileiro de nascimento, sendo aliás natural das Ilhas Portuguezas, que a ella se queixava de umas pancadas, que lhe deram dous officiaes brazileiros, mas nascidos em Portugal, e que pelo parecer de uma commissão se entendia que o mesmo devia recorrer aos meios ordinarios. De antemão, e com antecipação a mais criminosa, se convidariam pelos chefes daquella tremenda facção, e por meio de seus sequazes, pessoas do povo, que armados de punhaes e pistolas lhes servissem de apoio, incutindo terror aos illustres, honrados, e dignos Deputados da mesma Assembléa, que fieis ao juramento prestado, só pretendiam satisfazer a justa confiança, que nelles puzera a nobre Nação Brazileira, e folgavam de ver mantida a traquillidade necessaria para as deliberações.
Neste malfadado dia haveriam scenas tragicas, e horrorosas, si ouvindo gritarias, e apoiados tão extraordinarios, como escandalosos, o illustre Presidente com prudencia vigilante, e amestrada não levantasse a Sessão, pondo assim termo aos males, que rebentariam com horrivel estampido de tamanho vulcão, fermentado da furia dos partidos; do odio nacional, da séde de vingança; e da mais hydropica ambição: tanto era de esperar, a é por ser grande o numero de pessoas, que dentro, e fóra da Assembléa estavam dispostas a sustentar os projectos da terrivel facção; e tanto se devia temer, até da grande quantidade de armas, que com profusão se venderam na Cidade nos dias antecedentes, e da escandalosa acclamação, com que foram recebidos, e exaltados pelos seus satelites, os chefes do nefando partido, quando sahiram da Assembléa a despeito da minha imperial presença.
Renovou-se no dia immediato esta scena perigosa. Vehementes e virulentos discursos dos que pertenciam a referida facção continuaram a soprar o fogo da discordia, e muitos dos seus apaniguados nas galerias da Assembléa, e fóra, protegeriam os resultados horriveis, que eram consequencia certa dos planos premeditados. A este fim se pretendeu, e conseguiu ficar a sessão permanente com o especioso pretexto de que não convinha levantal-a sem estar restabelecida a tranquilidade. Para esta se conseguir já eu tinha mandado marchar toda a tropa, e ajuntal-a no Campo de S. Christovão, com o justo designo de deixar a Assembléa em perfeita liberdade; e fiz depois participar á mesma Assembléa esta deliberação, para que tomasse em consideração os motivos justificados della, e quanto convinha providenciar sobre medidas positivas, e terminantes ao restabelecimento da tranquilidade. Estas se não tomaram, e continuou-se a discutir com o mesmo calor, e protervia; e com exageração de pretextos especiosos se pretendiam a ruina da Patria, sendo o primeiro, e certo alvo a minha augusta pessoa, que a este fim foi desacatada por todos os modos, que a calumnia, e a malignidade podiam suggerir.
Não parou só o furor revolucionario nesta destinado desacato. Passou-se avante, e pretenderam-se restringir em demasia as attribuições, que competem pela essencia dos Governos Representativos ao Chefe do Poder Executivo, e que me haviam sido conferidas pela Nação, como Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil; chegou-se até o excesso de haverem moções de que se devia retirar toda, ou grande parte do tropa para longe desta Cidade, ficando por este modo o Governo sem o necessario vigor, e energia.
A demora das decisões, sempre perigosa em casos apertados, e que afinal seria fatal á vista do triste quadro, que vem de desenhar-se; a horrivel perspectiva dos acontecimentos, que estavam imminentes; a desesperação de uns; o orgulho e fanatismo politico de outros; os sustos e temores de todos os cidadão pacificos; a imagem da patria em perigo, e o medo da ruina e subversão do Estado exigiam imperiosamente providencias tão promptas, como efficazes, e remedios, bem que violentos na apparencia, unicos capazes de operar promptos e felizes resultados.
E qual poderia ser o de que se podia lançar mão em tão ardua e arriscada crise? Qual o que servido de dique á torrente revolucionaria sustivesse o embate da força de suas ondas e as paralysasse de todo? Nenhum outro era óbvio, nem tão poderoso como o da dissolução da Assembléa. Este, e o da demissão dos Ministros são os preservativos das desordens publicas nas Monarchias Constitucionaes; este estava posto em pratica, e não havia já outro recurso mais do que fazer executar o primeiro, posto que com summo desgosto e magua do meu imperial coração. Por tão ponderosos motivos, pela urgente necessidade de salvar a patria; e que é a suprema lei, e que justifica medidas extremas em casos de maior risco, Mandei dissolver a Assembléa pelo Decreto de 12 do corrente, ordenado no mesmo a convocação de uma outra, como é direito publico constitucional, com que muito desejo, e folgo d conformar-Me.
Neste mesmo decreto, e no de 13 que o declarou e ampliou se dão irrefragaveis provas da forçosa necessidade, porque lancei mão de tão forte meio, e de quanto desejo, e quero restabelecer o systema constitucional, único, que póde fazer a felicidade deste Imperio, e o que foi proclamado pela Nação Brazileira. Si tão arduas e arriscadas circumstancias Me obrigaram a pôr em pratica em remedio tão violento, cumpre observar, que males extraordinarios, exigem medidas extraordinarias, e que é de esperar, e crêr que nunca mais serão necessarias. Certos os povos de todas as Provincias, da minha magnanimidade, e principios constitucionaes, e de quanto sou empenhado em promover a felicidade, e tranquilidade nacional, socegarão da commoção causada por este acontecimento desastroso, que tanto me penalisou tambem, e continuarão a gozar da paz, tranquilidade e prosperidade que a Constituição affiança e segura. Rio 16 de Novembro de 1823.

IMPERADOR