Legislação Informatizada - Dados da Norma

MANIFESTO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1823

EMENTA: Justifica a dissolução da Assembléa Constituinte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 07 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE - dissolução - justificativa - Manifesto