Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 939, DE 26 DE SETEMBRO DE 1857
EMENTA: Fixando a Despeza e orçando a Receita para o exercicio de 1858-1859.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1858/59 - Império - Aprovação