Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 90, DE 29 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Concede quatro loterias annuaes de cem contos de réis cada uma por espaço de seis annos, a favor do Monte Pio Geral dos Servidores do Estado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 93 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

MONTEPIO CIVIL - Loteria - Concessão