Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 1838
EMENTA: Fixando a Despeza e Orçando a Receita para o anno financeiro de 1839 a 1840.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 49 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORÇAMENTO, 1839/40 - Aprovação