Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 599, DE 16 DE SETEMBRO DE 1850
EMENTA: Abre credito ao Governo para pagamento de dividas de exercicios findos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 302 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
GOVERNO IMPERIAL - Créditos - Pagamento - Dívida - Exercício Findo