Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 586, DE 6 DE SETEMBRO DE 1850
EMENTA: Manda reger no exercicio de 1851 a 1852 a Lei do Orçamento N.º 555de 15 de Junho do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 279 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORÇAMENTO, 1850 - Vigência - Prorrogação