Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 585, DE 6 DE SETEMBRO DE 1850

EMENTA: Regula o acesso aos postos de officiaes das differentes armas do Exercito.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 276 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

POSTO MILITAR - Exército - Acesso - Regulamentação