Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 582, DE 5 DE SETEMBRO DE 1850
EMENTA: Eleva a Comarca do Alto Amazonas, na Provincia do Grão Pará, á cathegoria de Provincia, com a denominação de - Provincia do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 271 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA do Alto Amazonas, PA - Elevação de Categoria - Província - Amazonas