Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 1838
EMENTA: Fixa as Forças de mar para o ano financeiro de 1839 a 1840.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 36 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
FORÇAS NAVAIS - Efetivos Militares, 1839/40 - Fixação