Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 396, DE 2 DE SETEMBRO DE 1846

EMENTA: Fixando a Despeza, e Orçando a Receita para os Exercicios de 1846 - 1847 e 1847 - 1848.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ORÇAMENTO, 1846/47 - Império
ORÇAMENTO, 1847/48 - Império