Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 39, DE 10 DE OUTUBRO DE 1836

EMENTA: Declarando nulla a Lei da Assembléa Legislativa da Parahyba de 19 de Maio de 1835, ácerca do recrutamento.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 22 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

LEI ESTADUAL - Paraíba - Anulação
RECRUTAMENTO - Exército - Paraíba
RECRUTAMENTO - Marinha - Paraíba